Este documento (“Termos”) regula o uso da plataforma AprimeLink (“Plataforma”), oferecida ao usuário (“Você” ou “Cliente”). Ao criar uma conta e marcar o aceite, Você concorda com todas as cláusulas abaixo.
1. Sobre o serviço
O AprimeLink é uma plataforma SaaS multi-tenant que oferece ao Cliente ferramentas para gestão de pedidos, agendamentos, catálogo, pagamentos e atendimento ao seu próprio público final. O serviço é entregue “como está” e evolui continuamente.
2. Conta e responsabilidades
- Você é responsável por manter a confidencialidade da senha e por todas as ações realizadas em sua conta.
- Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros, completos e atualizados.
- Você se compromete a não usar a Plataforma para atividades ilegais, ofensivas ou que violem direitos de terceiros.
- O conteúdo cadastrado (produtos, serviços, fotos, textos) é de responsabilidade exclusiva do Cliente.
3. Período de teste e assinatura
Novos cadastros podem incluir um período de avaliação gratuita. Encerrado o período, o uso continuado fica condicionado à assinatura de um plano vigente. O AprimeLink pode ajustar preços e planos mediante aviso prévio razoável.
4. Pagamentos online e taxas
Quando o Cliente recebe pagamentos online pela Plataforma (PIX e, nos segmentos que oferecem, cartão), a cobrança é processada pelo Mercado Pago e o valor vai direto para a conta do Mercado Pago conectada pelo Cliente. O AprimeLink não custodia valores de pagamento de clientes finais.
4.1. Taxa de transação. Nas contas com o serviço de pagamento integrado ativo (padrão para contas criadas a partir de 29/09/2026 e, para as demais, a partir do aceite desta versão dos Termos após a renovação do plano), cada pagamento online aprovado tem uma taxa de transação, descontada automaticamente no recebimento, conforme o uso da conta:
- 1,98% — conta que não usa a integração com o iFood;
- 2,48% — conta que usa a integração com o iFood (recebendo os pedidos do iFood no PDV e/ou usando o Entregador iFood).
Os percentuais acima já incluem a tarifa padrão do Mercado Pago no PIX (0,99%). No cartão, vale a tarifa de cartão da conta do Cliente no Mercado Pago, acrescida da mesma diferença. Vale uma única faixa por conta sobre todos os pagamentos online da loja enquanto o recurso estiver ativo; ao desativar a integração com o iFood, a conta volta à faixa sem iFood. Exemplo: em um PIX de R$ 10,00 de uma conta que não usa o iFood, no máximo 20 centavos são descontados como taxa de transação. Pagamentos em dinheiro, na maquininha ou fora da Plataforma não têm essa taxa.
4.2. Integração com o iFood. Conectar a loja ao iFood é opcional e feito pelo próprio Cliente no painel, que informa a faixa da taxa antes da ativação. Os valores cobrados pelo iFood — como o frete de cada entrega e a taxa de serviço do Entregador iFood (hoje 4% do pedido, com mínimo de R$ 0,20 e máximo de R$ 6,70 por entrega) — são cobrados pelo iFood diretamente do Cliente, conforme as condições do iFood, e não são receita do AprimeLink.
No Entregador iFood, o Cliente pode optar por repassar essa taxa de serviço do iFood ao consumidor final: o checkout passa a mostrar “Frete + taxa de serviço” e o valor fica com o Cliente. A opção vem desligada e só vale quando o frete do site é o do Entregador iFood. Nos pedidos em que a loja oferece frete grátis, o frete e a taxa de serviço do iFood são pagos pelo Cliente.
4.3. Estorno e alteração. Em caso de estorno, a taxa é devolvida proporcionalmente junto com o valor estornado. O AprimeLink pode alterar as taxas mediante aviso prévio, conforme a cláusula 9.
5. Privacidade e LGPD
O AprimeLink é controlador dos dados de cadastro do Cliente e operador dos dados que o Cliente armazena na Plataforma sobre seus próprios usuários. Tratamos dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Para exercer direitos previstos em lei (acesso, correção, exclusão), entre em contato pelos canais oficiais.
6. Disponibilidade e suporte
Buscamos a maior disponibilidade possível, mas não garantimos serviço ininterrupto. Manutenções programadas e incidentes podem causar indisponibilidades temporárias. O suporte é prestado pelos canais informados no painel ou no site.
7. Cancelamento e rescisão
- Você pode cancelar sua conta a qualquer momento.
- O AprimeLink pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, inadimplência ou uso indevido.
- Após o cancelamento, os dados poderão ser retidos por prazo legalmente exigido e depois eliminados.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, o AprimeLink não responde por lucros cessantes, perda de dados não imputável à Plataforma ou prejuízos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.
9. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão informadas no painel ou por e-mail e poderão exigir um novo aceite. A continuidade do uso após o aviso implica concordância com a nova versão.
10. Foro e legislação aplicável
Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do AprimeLink para dirimir controvérsias, salvo competência diversa imposta por norma de ordem pública.